VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Infelizmente a violência doméstica é um obstáculo na sociedade da qual os números de casos assustam.
Brasil teve mais de 30 mil denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica no campo em 2022.
Já no ano atual, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) do Rio de Janeiro registraram 16 mil ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2023.
Esse quadro recorrente na sociedade não escolhe raça, gênero ou até mesmo classe social. Todos podemos ser vítimas de violência doméstica.
As pessoas envolvidas podem ser casada ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.
As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil.
Focaremos a atenção às mulheres vítimas desses casos.
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
Violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra outra num contexto doméstico, como no caso de um casamento ou união de facto, ou contra crianças ou idosos.
Quando é perpetrada por um cônjuge ou parceiro numa relação íntima contra o outro cônjuge ou parceiro denomina-se violência conjugal, podendo ocorrer tanto entre relações heterossexuais como homossexuais, ou ainda entre antigos parceiros ou cônjuges.
Fonte: Wikipédia
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
POR QUE AS MULHERES AGUENTAM TANTO TEMPO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
- Risco de rompimento da relação.
- Medo de que o parceiro cumpra as ameaças de morte ou suicídio.
- Vergonha e medo de procurar ajuda.
- Sensação de fracasso e culpa na escolha do par amoroso.
- Receio de sofrer discriminação e preconceito.
- Esperança que o comportamento do parceiro mude, de que ela possa ajudar ou de um tratamento milagroso.
- Isolamento da vítima, que se vê sem uma rede de apoio adequada (família, trabalho e suporte dos serviços públicos).
- Despreparo da sociedade, das próprias famílias e dos serviços públicos para tratar esse tipo de violência.
- Obstáculos que impedem o rompimento (disputa pela guarda dos filhos, boicote de pensões alimentícias, chantagens e ameaças).
- Dependência econômica de algumas mulheres em relação a seus parceiros, bem como falta de qualificação profissional e escolar.
- Fundamentalismo ou impedimentos de cunho religioso.
- Preocupação com a situação dos filhos, caso se separe do companheiro.
CICLOS DA VIOLÊNCIA
Os ciclos da violência doméstica é composto por 3 fases:
• Fase 1: Evolução da tensão
• Fase 2: Explosão/agressão
• Fase 3: Lua de mel/fase amorosa
Vamos entender cada uma delas!
Fase 1:
O agressor começa com humilhações, xingamentos, conduta ameaçadora e violenta podendo quebrar objetos no momento de fúria. A vítima se sente culpada pela atitude do agressor e acaba procurando justificativas para tal ação e comportamento como: “ele pode estar estressado do trabalho” ou “Se eu tivesse feito de outra forma ele não estaria assim comigo”.
Fase 2:
O agressor comete agressões físicas e verbais com um comportamento descontrolado. A cada novo ciclo que se repete as agressões se tornam mais violentas.
Fase 3:
Nessa fase o agressor se desculpa, diz que não fará mais mal a vítima, que não vive sem a mesma. Ele passa um tempo sendo carinhoso, amoroso e demonstrando muita atenção à vítima.
Promete que será “um novo homem”. A vítima aceita as desculpas e acredita que o agressor irá mudar de verdade, entretanto aos poucos o ciclo começa a voltar, e tudo se repete novamente.
Vale salientar que a culpa não é da vítima, pois nada justifica uma pessoa ferir tanto verbalmente quanto fisicamente à outra, as vezes até gerando casos de feminicídio.
Além disso, a repetição constante do ciclo da violência pode levar a mulher a desenvolver a Síndrome do Desamparo Aprendido, isto é, acreditar que não importa o que faça é incapaz de controlar o que acontece em sua vida.
A síndrome também pode fazer com que a mulher se sinta desmotivada a reagir diante da situação de violência.
COMO IDENTIFICAR UM POSSÍVEL AGRESSOR?
Não há um perfil pré-estabelecido que defina os agressores, no entanto, os sinais devem ser observados desde o início do relacionamento.
Não permitir que a parceira trabalhe, escolher as roupas dela, quebrar o celular, implicar com corte de cabelo ou maquiagem, monitorar mensagens no celular e redes sociais, chantagear, xingar, humilhar na frente de outras pessoas, são alguns fatos que podem levar a uma tensão maior, e chegar a agressão física.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
Existem cinco tipos de violência, não se limita apenas em física e verbal, veja:
• Violência psicológica;
É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Como:
- Ameaças
- Constrangimentos
- Humilhação
- Manipulação
- Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
- Vigilância constante
- Insultos
- Chantagem
Etc...
• Violência Física;
Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Como:
- Espancamento
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangulamento ou sufocamento
- Lesões com objetos cortantes ou perfurante
- Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
- Tortura
• Violência sexual;
Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos contra a mulher
• Violência moral;
É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Acusar a mulher de traição
- Emitir juízos morais sobre a conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
- Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
• Violência patrimonial.
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão alimentícia
- Destruir documentos pessoais
- Furto, extorsão ou dano
- Estelionato
- Provar bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste
Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.
A VIOLÊNCIA SE PASSA DE GERAÇÃO A GERAÇÃO
É importante entender que os filhos que presenciam a violência dos pais, tem grandes chances de reproduzir as mesmas atitudes no futuro. Portanto fica essa conscientização.
Como ajudar mulheres vítimas de violência de gênero?
1- Reconhecer que está em situação de violência.
2- Pedir ajudar (institucional ou informal) ...
3- Fazer a denúncia pelos canais especializados.
4- Solicitar medida protetiva (se necessário) ...
5- A própria delegacia pode conceder medidas protetivas.
COMO BUSCAR AJUDA?
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.

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